Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Lei nº 4168/93, 4169/93, 5403/97 e 6039/99 e dá outras providências. (criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais)

Promulgação: 04/12/2002
Tipo: Lei Ordinária
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Altera a Lei


Data: 27/10/1999
Lei: 6039/1999

Dispõe sobre a criação da Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Data: 02/07/1997
Lei: 5403/1997

Estabelece anistia ao Poder Executivo e dá outras providências.

Data: 01/03/1993
Lei: 4168/1993

Dispõe sobre a criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Data: 01/03/1993
Lei: 4169/1993

Dispõe sobre a criação da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.


Alterada pela Lei


Data: 24/03/2006
Lei: 7706/2006

Altera a Lei n.º 4.168, de 01 de março de 1993 que dispõe sobre a criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Data: 01/04/2004
Lei: 7036/2004

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.039, de 27.10.1999, que dispõe sobre a criação da Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal e altera a base de contribuição da Lei nº 6.763, de 04.12.2002, prevista no Anexo I e dá outras providências.


Tem matéria versada na Lei


Data: 05/12/2005
Lei: 7598/2005

Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos servidores de administração municipal direta e indireta e dá outras providências.