Lei Ordinária nº 7036/2004 - Alterações
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.039, de 27.10.1999, que dispõe sobre a criação da Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal e altera a base de contribuição da Lei nº 6.763, de 04.12.2002, prevista no Anexo I e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 04/12/2002
Lei: 6763/2002
Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Lei nº 4168/93, 4169/93, 5403/97 e 6039/99 e dá outras providências. (criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais)
Data: 27/10/1999
Lei: 6039/1999
Dispõe sobre a criação da Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal de Sorocaba e dá outras providências.