Altera alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos do Município de Sorocaba, instituídas pela Lei nº 4.168/1993, com redação alterada pela Lei nº 6.763/2002, face à Emenda Constitucional nº 41 e dá outras providências.

Promulgação: 06/07/2005
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Altera a Lei


Data: 01/03/1993
Lei: 4168/1993

Dispõe sobre a criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.


Alterada pela Lei


Data: 09/11/2009
Lei: 8972/2009

Altera redação do Art. 5º da Lei nº 8.336, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre criação de Fundos de Previdência Municipal e dá outras providências.

Data: 22/05/2006
Lei: 7762/2006

Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 7.413, de 06 de julho de 2005, com redação dada pela Lei nº 7.587, de 1º de dezembro de 2005, que altera alíquotas de contribuição previdenciária a cargo do Poder Público e dá outras providências.

Data: 01/12/2005
Lei: 7587/2005

Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei 7.413, de 06 de julho de 2005, que altera alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos do Município de Sorocaba e dá outras providências.


Tem matéria versada na Lei


Data: 26/04/2021

Dispõe sobre o estabelecimento de alíquotas previdenciárias em atendimento à Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.

Data: 19/12/2007
Lei: 8336/2007

Dispõe sobre criação de Fundos de Previdência Municipal e dá outras providências.