Dispõe sôbre reorganização do quadro dos funcionários municipais, e dá outras providências

Promulgação: 30/11/1948
Tipo: Lei Ordinária

Alterada pela Lei


Data: 27/11/1950
Lei: 178/1950

Dispõe sôbre criação de escolas primárias e dá outras providências. (28.ª, 29.ª, 30.ª, 31.ª, 32.ª, e 33.ª)

Data: 04/09/1950
Lei: 165/1950

Cria uma classe para o ensino pré primário, e dá outras providências. (anexa à Escola Normal Municipal Noturna)


Revogada pela Lei


Data: 29/11/1950
Lei: 180/1950

Dispõe sôbre organização dos serviços municipais e dá outras providências