Dá nova redação ao § 2º do art. 37, da Lei n° 8.354, de 27 de dezembro de 2007, e dá outras providências. (controle de populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses)

Promulgação: 21/12/2009
Tipo: Lei Ordinária
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Altera a Lei


Data: 27/12/2007
Lei: 8354/2007

Dispõe sobre o controle de populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município de Sorocaba e dá outras providências.