Dispõe sôbre doação de imóvel à Bandeira Paulista contra a Tuberculose e ao Governo do Estado, para construção do Hospital Regional da Divisão de Tuberculose.

Promulgação: 30/03/1949
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 22/09/1948
Lei: 54/1948

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública de um terreno no bairro da Bôa Vista e dá outras providências


Alterada pela Lei


Data: 23/11/1956
Lei: 457/1956

Deixa sem efeito autorização para doação de terreno.