Dispõe sôbre nova redação ao artigo 52, da lei nº 329, de 2 de junho de 1953. (regulamentação de abastecimento de água)

Promulgação: 16/06/1962
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 02/07/1953
Lei: 329/1953

Dispõe sôbre a regulamentação de abastecimento de água e da outras providências.