Dispõe sobre a revogação do Art. 6º da Lei nº 9.586, de 24 de maio de 2011 e repristinação dos artigos 143 e 233 a Lei nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

Promulgação: 29/06/2011
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Altera a Lei


Data: 24/05/2011
Lei: 9586/2011

Altera dispositivos da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, e dá outras providências.


Represtina a Lei


Data: 02/12/1991
Lei: 3800/1991

Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.