Altera a redação da alínea “c”, do inciso I, do art. 22, da Lei nº 4.994, de 11 de novembro de 1995, e dá outras providências. (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento da Economia Solidária, Turística e Tecnológica de Sorocaba)

Promulgação: 14/09/2011
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 13/11/1995
Lei: 4994/1995

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.


Versa sobre matéria da Lei


Data: 17/08/2011
Lei: 9695/2011

Dispõe sobre alterações específicas envolvendo matéria tributária e dá outras providências

Data: 06/06/2007
Lei: 8183/2007

Altera a redação dos incisos I e III, do Art. 22, da Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995, e dá outras providências. (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN)

Data: 05/12/2000
Lei: 6344/2000

Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências.