Dispõe sobre concessão de gratificação a funcionário na forma que estabelece, e dá outras providências

Promulgação: 14/09/2011
Tipo: Lei Ordinária
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Altera a Lei


Data: 12/05/1992
Lei: 3893/1992

Dispõe sobre a regulamentação da gratificação estabelecida pelo artigo 130 e seu parágrafo único, da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Data: 02/12/1991
Lei: 3800/1991

Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.