Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar a execução de 87.900 m2 de calçamento, e dá outras providencias

Promulgação: 28/04/1949
Tipo: Lei Ordinária

Alterada pela Lei


Data: 20/10/1950
Lei: 172/1950

Dispõe sôbre abertura de crédito especial para o prosseguimento dos serviços de pavimentação, e dá outras providências

Data: 20/06/1949
Lei: 113/1949

Revoga o § único do art. 2º, da Lei nº 99, e dá outras providências (Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar a execução de 87.900 m2 de calçamento)


Revogada pela Lei


Data: 16/08/2022

Revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.