Dispõe sobre a Permissão de Alienação imóvel público municipal denominado por Gleba A da Área E do Bairro Jardim Tropical constante na Matrícula nº 75.409 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba, por meio de Incorporação Imobiliária mediante licitação na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário e dá outras providências.

Promulgação: 29/07/2021
Tipo: Lei Ordinária

Versa sobre matéria da Lei


Data: 16/12/2014

Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do município de Sorocaba e dá outras providências.