Dispõe sobre revogação do benefício denominado “salário esposa” no Município e dá outras providências.

Promulgação: 31/05/2022
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 02/12/1991
Lei: 3800/1991

Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Data: 28/11/1963
Lei: 1170/1963

Dispõe sôbre elevação dos vencimentos de funcionários e salários de servidores, e dá outras providências.