Regulamenta a execução do serviço de manutenção dos córregos do município de Sorocaba e dá outras providências.

Promulgação: 12/11/2014
Tipo: Lei Ordinária

Justificativa:

 

SEJ-DCDAO-PL-EX-091/2014 - SUBSTITUTIVO nº 01

 

Processo nº 5.098/2013-SAAE

 

Excelentíssimo Senhor Presidente:

 

Tenho a honra de submeter a apreciação de Vossa Excelência e demais membros dessa Casa, o incluso Substitutivo ao PL nº' 244/2014.

 

O Projeto enviado limitava-se a apenas revogar a Alínea "e" do Art. 2° da Lei Municipal n° 1.390, de 31 de Dezembro de 1965 sem previsão da transmissão de equipamentos, serviços e mão de obra necessários à assegurar a continuidade da prestação do serviço.

 

É por essa razão que apresentamos o presente Substitutivo, que visa aperfeiçoar a redação do Projeto, esperando contar com total apoio do Plenário na sua aprovação.

 

Justificado, nestes termos, encaminho o presente Substitutivo, aguardando sua mais breve aprovação.