Altera a redação da Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, que reorganiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.

Promulgação: 22/09/2016
Tipo: Lei Ordinária

ANEXO I

 

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA QUADRO PERMANENTE QUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA - PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

JORNADA SEMANAL

CLASSE SALARIAL

Assessor de Imprensa

01

40

CS 5

Assessor Técnico

04

40

CS 7

Assistente de Secretaria e Expediente

01

40

CS 2

Chefe de Departamento

11

40

CS 6

Chefe de Departamento de Contencioso Geral e Legislativo

01

40

CS 6

Chefe de Departamento de Execução Fiscal e Administrativo

01

40

CS 6

Chefe de Setor

30

40

CS 4

Coordenador Especial

01

40

CS 7

Diretor Administrativo Financeiro

01

40

CS 7

Diretor de Produção

01

40

CS 7

Diretor Geral

01

40

CS 9

Diretor Operacional de Água

01

40

CS 7

Diretor Operacional de Esgoto

01

40

CS 7

Diretor Operacional de Infraestrutura e Logística

01

40

CS 7

Diretor de Planejamento e Projetos

01

40

CS 7

Procurador Geral Autárquico

01

40

CS 8

Oficial de Gabinete – N I

02

40

CS 2

Oficial de Gabinete – N II

02

40

CS3A

 



Sorocaba, 16 de junho de 2016.

SEJ-DCDAO-PL-EX- 078/2016

Processo nº 10.283/2015-SAAE

 

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de cargos diretivos e a reorganização administrativa de Departamentos e Setores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Citado Projeto de Lei objetiva aprimorar a dinâmica dentro da Administração, em especial nas áreas operacionais e de projetos, promovendo maior celeridade e um melhor contato das Diretorias com os seus Departamentos e Setores.

Isso porque a Diretoria Operacional de Infraestrutura e Logística passará a administrar as atividades-meio, que antes eram dirigidas pelas Diretorias de Água e de Esgoto que, por sua vez passarão a atuar apenas nas atividades-fim.

A Diretoria de Planejamento e Projetos tem especial importância na medida em que o Município se expande, sendo necessário estudos e acompanhamentos específicos da Autarquia neste sentido.

Importa salientar a ausência de despesa, uma vez que haverá tão somente a alteração de nomenclatura dos cargos, mantendo-se a remuneração legal vigente.

Solicitamos, outrossim, que o procedimento em tela tramite em REGIME DE URGÊNCIA, conforme autoriza a Lei Orgânica do Município de Sorocaba.