Lei Ordinária nº 3938/1992 - Texto Anexo

         

         ANEXO I



         Denominação                   Jornada            Remuneração          Quantidade de

         dos Cargos                    Semanal            Base MAR/92          Cargos do Quadro

                                         (h)                 (Cr$)             permanente 





         Atendente de

         Consultório Dentário 

         Auxiliar de Saúde Bucal         30               410.544,30                45    (Ver Lei nº 3.971/92) (A denominação do cargo foi alterada pela Lei nº 9.132/10)   



         Farmacêutico I                  30               893.943,64                01 04 02 05 15 20 (Alterado pelas Leis nº 4.503/94, 5.329/97, 7.316/04, 7.614/05 e 10.958/14) 



         Fiscal de Saúde Pública         40               548.371,56                12



         Técnico de Raio X               20               410.544,30                04



         Aux.Técnico em Fisioterapia     40               456.982,31                01





         PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA



         ANEXO II



I - São atribuições gerais dos funcionários públicos ocupantes dos  cargos criados por esta Lei, além 

das que lhes cabem em virtude do desempenho de seu cargo e dos que decorrem, em geral, da sua condição 

de funcionário público:



1. Executar as atribuições típicas do seu cargo e os trabalhos de que for incumbido de forma eficaz e 

eficiente;



2. Executar as tarefas afins e complementares a suas atribuições típicas;



3. Responsabilizar-se pela guarda, conservação e manutenção dos materiais, ferramentas ou equipamentos 

necessários ao desempenho de suas atividades ou que lhe forem confiados e, em geral, daqueles pertencentes 

a municipalidade;



4. Zelar pelos equipamentos e bens públicos em geral e, particularmente pelo seu local de trabalho;



5. Garantir, por todos os meios ao seu alcance, o comprimento das atividades permanentes, das metas e dos 

objetivos básicos da unidade administrativa em que estiver lotado e dos princípios gerais da Administração, 

visando a eficácia e a eficiência do serviço público;



6. Cumprir as determinações superiores, representando, imediatamente, quando forem manifestamente ilegais;



7. Representar aos superiores sobre irregularidades de que tenha conhecimento;



8. Atender, com preferência a qualquer outro serviço, as requisições de documentos, papéis, informações ou 

providências, destinadas a defesa da Fazenda Municipal;



9. Apresentar relatório ou resumos de suas atividades, nas hipóteses e prazos previstos em lei, regulamento 

ou regimento;



10.Manter observância as normas legais e regulamentares;



11.Atender com presteza:



a. o público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja 

imprescindível à segurança da sociedade e da administração;



b. a expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de 

interesse pessoal;



12.Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.   





II - São atribuições típicas dos cargos criados por esta Lei:





CARGO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (A denominação do cargo foi alterada pela Lei nº 9.132/10)   





Executar, sob supervisão direta, ações na área de odontologia, empregando processos de rotina, preparando 

e mantendo as salas de atendimento, suprindo-as com os materiais necessários, prestando assistência e 

orientação ao paciente sobre higiene bucal, colaborando no desenvolvimento dos programas de atendimento à 

saúde e desenvolvendo atividades de apoio administrativo.



CARGO: AUXILIAR TÉCNICO EM FISIOTERAPIA



Executar, sob orientação técnica, as atividades de fisioterapia de auxílio ao médico ou fisioterapeuta em 

tratamento de correção ou recuperação físicas, através de aplicação de massagens corretivas ou estéticas 

no corpo do desportista, utilizando processos adequados para corrigir anomalias físicas ou estéticas, 

melhorar a circulação ou obter outros resultados conforme a necessidade fisioterápica a ser atingida; 

elaborar relatórios sobre o desenvolvimento das atividades sob sua responsabilidade.



CARGO: FARMACEUTICO I



Executar as atividades relacionadas com a composição, preparo e fornecimentos de produtos da área faema-

cêutica; realizar controle de testes biólogicos e farmacológicos de medicamentos; realizar exames e análises 

de toxinas, de substâcias de origem animal e  vegetal, de matérias primas e produtos acabados; manipular 

insumos farmacêuticos, realizando medição, pasagem e mistura, para atender a produção de remédios e outros 

preparados; efetuar análise bromatológica de alimentos, afim de avaliar a qualidade, pureza, conservação e 

homogeneidade, com vistas a resguardar a saúde pública; executar e avaliar o controle e distribuição, especial-

mente para os medicamentos psicotrópicos e entorpecentes, de acordo com as normas legais e vigentes; remanejar 

os medicamentos excedentes entre as unidades; realizar os procedimentos técnicos-administrativos para utilização 

dos medicamentos impróprios para consumo, de acordo com as normas da Divisão Estadual de Material

Excedente - DEMEX- 



CARGO: FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA



Fiscaliza, sob supervisão, o cumprimento das leis e posturas municipais que regulam as condições sanitárias 

e de higiene, na manipulação e comercialização de produtos alimentícios, informando os resultados obtidos e 

propondo medidas, tais como: intimações, penalidades, prorrogação de prazo; sempre justificando a proposta.



CARGO: TÉCNICO DE RAIO X



Executar sob supervisão, operação dos aparelhos da Abreugrafia e Radiográfias, segundo as instruções especí-

ficas de operação. Preparar soluções reveladoras e fixadoras, assim como cuidar da sua conservação; processar 

as revelações das películas radiográficas; manter em ordem e em adequado estado de conservação o aparelho de 

Raio X e as instalações da respectiva sala, bem como a câmara escura, os materiais de consumo e permanentes 

para a realização dos exames radiológicos. Preparar e orientar o usuário a ser submetido a exame radiológico; 

cumprir a Legislação Sanitária em vigor referente à exame radiológico. Executar outras atividades determinadas 

pelos seus superiores, relacionadas com seu campo de trabalho.





ANEXO III



Denominação                      Quantidade de Cargos                   Estáveis

dos Cargos                       do Quadro Permanente                (Já computados no

                                 P.M.S.                               Quadro Permanente)

                                 

                                 DE            PARA                   DE         PARA



Agente de Vigilância

Sanitária I                      16             32                     0           0



Enfermeiro I                     55             66                    03          03 



Médico I                        201            228                    10          09



Médico Veterinário de

Zoonoses                         02             04                    01          01



Técnico de Laboratório

de Análises Clínicas             05             18                     0           0