Lei Ordinária nº 8941/2009 - Texto Anexo

Cargo

Súmula de Atribuição

Requisito

Classe Salarial/ Amplitude de Vencimentos/hora

Forma de Provimento

Quantidade

Jornada Mensal

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

§       Executar sob supervisão direta, ações na área de odontologia, empregando processos de rotina, preparando e mantendo as salas de atendimento, suprindo-as com os materiais necessários, prestando assistência e orientação ao paciente sobre higiene bucal, colaborando no desenvolvimento dos programas de atendimento a saúde e desenvolvendo atividades de apoio administrativo;

§       Manipular materiais de uso odontológico;

§       Aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental;

§       Proceder a conservação e manutenção de equipamento odontológico;

§       Conhecer e praticar normas de esterilização e desinfecção;

§       Conhecer e praticar normas de biosegurança;

§       Instrumentar o cirurgião dentista junto à cadeira operatória;

§       Realizar trabalho de grupo com a comunidade conforme normas do programa;

§       Ter conhecimento da área de abrangência da unidade, seus recursos e peculiaridade, contribuindo com as idéias e sugestões para a melhoria do atendimento à comunidade;

§       Executar quaisquer outras atividades correlatas. 

Ensino Médio e Curso Profissionalizante

SA 01 

R$ 8,48

Ingresso

78

150

CIRURGIÃO DENTISTA

§       Planejar, controlar e coordenar ações de atendimento odontológico;

§       Efetuar exames, emitir diagnósticos e tratar afecções da boca, dentes e regiões maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal e geral;

§       Realizar exames gerais, diagnósticos e tratamentos odontológicos, bem como extrações e pequenas cirurgias;

§       Executar a utilização de técnicas para a recuperação, manutenção e promoção de saúde bucal em geral, realizando ações preventivas na programação do serviço;

§       Orientar a clientela da unidade de atendimento individualmente ou em grupo, em assunto de Odontologia Preventiva e Sanitária;

§       Executar tarefas relativas à organização, controle e desenvolvimento administrativo, financeiro, de recursos humanos e materiais de sua área;

§       Elaborar estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios a definição de planos e políticas de revisão, implantação ou manutenção de procedimentos e programas relativos às atividades de sua área de atuação;

§       Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicados em odontologia;

§       Aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e saúde do paciente;

§       Ter conhecimento da área de abrangência da unidade, seus recursos e peculiaridades, contribuindo com idéias e sugestões para a melhoria do atendimento à comunidade.   

Curso Superior em Odontologia e Registro no respectivo Conselho.

SAD 01

R$ 32,85

Ingresso

233

75h

ENFERMEIRO

§       Planejar, coordenar, organizar, supervisionar, controlar e executar serviços de enfermagem, empregando técnicas de rotina e/ou específicos, para possibilitar a promoção, proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva;

§       Elaborar estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios a definição de planos e políticas de revisão, implantação ou manutenção de procedimentos e programas relativos às atividades de sua área de atuação;

§       Executar ações de enfermagem, ao nível de atendimento primário e/ou emergencial, bem como realizar consultas de enfermagem nos programas instituídos;

§       Realizar ações voltadas à área de enfermagem do Trabalho;

§       Efetuar a organização e execução das atividades de enfermagem desenvolvidas nas unidades de atendimento;

§       Avaliar sistematicamente os registros e anotações das atividades realizadas pelo pessoal de enfermagem;

§       Executar treinamentos específicos do pessoal de enfermagem, ao nível de rotinas e programas especiais;

§       Desenvolver atividades de educação em saúde pública junto à comunidade e ao cliente; participar de ações de vigilância epidemiológica.;

§       Executar tarefas relativas à organização, controle e desenvolvimento administrativo, financeiro, de recursos humanos e materiais de sua área;

§       Executar quaisquer outras atividades correlatas.  

Curso Superior em Enfermagem e Registro no respectivo Conselho, acompanhado de especialização quando necessário

SA03

 R$16,42

Ingresso

276 296

(Alterado pela Lei nº 10.590/13)

150h

MÉDICO

§       Realizar consultas médicas nas Unidades de Saúde e, quando necessário no domicílio;

§       Realizar o pronto atendimento médico, reconhecendo os casos de urgências-emergências, que exijam atenção especializada ou de Pronto Socorro;

§       Realizar ações voltadas à área da medicina do trabalho

§       Emitir diagnósticos, prescrever tratamentos, realizar intervenções de pequenas cirurgias;

§       Aplicar seus conhecimentos utilizando recursos da medicina preventiva e terapêutica, e de urgência e emergência,  para promover, proteger e recuperar a saúde dos clientes e da comunidade;

§       Possuir conhecimento sobre normas, rotinas, objetivos e definições das atividades desenvolvidas nas unidades de saúde;

§       Ter conhecimento do fluxograma de pacientes atendidos que requeiram encaminhamentos e/ou utilização do serviço de ambulância para remoção;

§       Desenvolver atividades de educação em saúde pública, junto com o paciente e a comunidade;

§       Participar das ações de vigilância epidemiológica;

§       Executar tarefas afins.

Curso Superior em Medicina e Registro no respectivo Conselho, acompanhado de Título de Especialista ou Residência na área.

SAM 01

R$ 32,85

Ingresso

800

75h

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

§       Executar sob delegação e supervisão direta, ações de enfermagem de nível médio técnico aplicando técnicas corretas orientadas pelo Enfermeiro, colaborar no desenvolvimento dos programas de atenção à saúde e desenvolver atividades de apoio administrativo, cabendo-lhe:

§       Colaborar com o Enfermeiro no planejamento de ações dentro das diversas áreas de atenção em saúde, perfil epidemiológico e realidade local;

§       Inteirar-se das políticas de saúde vigentes; analisar e propor melhorias contínuas para os processos de trabalho juntamente com os demais membros da equipe;

§       Auxiliar o Enfermeiro na programação e controle sistemático na avaliação de resultados de programas e ações de saúde;

§       Participar dos programas e das atividades de assistência integral a saúde individual e de grupos específicos particularmente daqueles prioritários e de alto risco;

§       Primar pelo desenvolvimento pessoal de competências técnicas, relacionais e comportamentais em benefício do usuário, família e coletividade;

§       Participar das atividades de educação em saúde visando à promoção, prevenção e reabilitação dos pacientes, dos diversos âmbitos, colaborando no estabelecimento de parcerias com equipamentos da comunidade;

§       Prestar assistência ao ser humano em todos os níveis de complexidade visando a humanização e vinculação seguindo os princípios do SUS;

§       Executar procedimentos de enfermagem prescritos pelo Enfermeiro visando atender as necessidades do ser humano em sua integralidade;

§       Preparar e prestar Assistência ao cliente durante a realização de exames médicos especializados e em consultas de enfermagem nos programas de saúde;

§       Assegurar ao usuário, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência;

§       Ministrar medicamentos conforme prescrição;

§       Prestar cuidados diretos de enfermagem aos pacientes em estado grave;

§       Recepcionar o paciente cirúrgico e posicioná-lo conforme o procedimento a ser realizado;

§       Preparar a sala cirúrgica, ambulâncias, UTI e unidades de urgência e emergência através do suprimento de materiais, medicamentos, conferência de equipamentos e proceder aos registros de rotina dos serviços;

§       Aplicar oxigenioterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio;

§       Executar tarefas referentes à conservação, aplicação e controle dos registros de vacinas;

§       Realizar testes de acuidade visual, sensibilidade, gravidez e outros, procedendo a leitura para auxílio ao diagnóstico;

§       Proceder coleta e colheita, conferência e encaminhamento de materiais biológicos para exames laboratoriais conforme normas técnicas e confeccionar registros e controles específicos;

§       Prestar cuidados de enfermagem aos pacientes em pré, trans e pós-operatórios;

§       Acompanhar a transferência de pacientes graves e prestar cuidados conforme prescrição/orientação do Enfermeiro/Médico;

§       Executar atividades de desinfecção, esterilização, armazenamento e controle de estoque de materiais e equipamentos;

§       Prevenir e controlar doenças transmissíveis em geral, nos programas de vigilância epidemiológica;

§       Anotar os cuidados prestados em prontuário e efetuar registros facilitando controles e estatísticas da unidade;

§       Verificar o funcionamento de equipamentos das unidades de saúde providenciando os reparos necessários junto ao setor responsável conforme protocolos internos;

§       Manter relacionamento harmonioso, cooperando com colegas e toda equipe de trabalho;

§       Executar atividade de atendimento ao público e administrativas relacionadas à enfermagem, tais como, levantamento e controle de dados, registro, digitação, arquivos, preenchimento de impressos, prontuário e operação de sistemas;

§       Executar outras tarefas afins determinadas pelas chefias.

Curso Técnico em Enfermagem e Registro no respectivo Conselho.

SA02

R$ 9,37

Ingresso

120 400 450 520 620 660

(Alterado pelas Leis nºs 9.132/10, 9.573/11, 9.799/11, 10.145/12 e 10.590/13)

150h

CLASSE

PADRÃO

CARGO

SA 01

R$  8,48

Atendente de Consultório Dentário

SA 02

R$  9,37

Técnico de Enfermagem

SA 03

R$ 16,42

Enfermeiro

SAM 01

R$ 32, 85

Médico

SAD 01

R$ 32, 85

Cirurgião Dentista