Lei Ordinária nº 12359/2021 - Texto Anexo
Dispõe sobre denominação de “MARIA OLINDA SOARES FERRAZ” a uma via pública e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
SAJ-DCDAO-PL-EX-73/2020
Processo nº 7.367/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, o presente Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de “MARIA OLINDA SOARES FERRAZ” a uma via pública e dá outras providências.
Justifica-se a denominação da via pública em decorrência do parecer técnico exarado pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN), à fl. 72 (verso)
Por todas as razões aqui expostas, entendo estar devidamente justificado o presente Projeto de Lei, conto com o costumeiro apoio de Vossa Excelência e D. Pares no sentido de transformá-lo em Lei.