Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 12.224, de 28 de setembro de 2020, que dispõe sobre denominação de “MOACIR TUDELA FERNANDES” a uma via pública e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
SAJ-DCDAO-PL-EX-32/2021
Processo nº 41.828/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, o presente Projeto de Lei que altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 12.224, de 28 de setembro de 2020, que dispõe sobre denominação de “MOACIR TUDELA FERNANDES” a uma via pública e dá outras providências.
Diante da necessidade da correção do descritivo, conforme parecer técnico de fls. 81/82 da Divisão de Assuntos Patrimoniais (DPATRI), bem como mapa atualizado apresentado pela Divisão de Geoprocessamento e Geotecnologia Aplicada (DIGEO), através do Processo Administrativo nº 41.828/2019, altera-se o artigo 1º, da Lei nº 12.224, de 28 de setembro de 2020.
Por todas as razões aqui expostas, entendo estar devidamente justificado o presente Projeto de Lei, conto com o costumeiro apoio de Vossa Excelência e D. Pares no sentido de transformá-lo em Lei.