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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 12382/2021

30/09/2021
Lei Ordinária

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação da execução contratual de todos os contratos administrativos vigentes, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12381/2021

30/09/2021
Lei Ordinária

Altera a Lei nº 12.156, de 16 de dezembro de 2019, que cria a Patrulha Ambiental e institui a Gratificação Prêmio de Fiscalização do Meio Ambiente (GPFMA) e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12380/2021

30/09/2021
Lei Ordinária

Acrescenta o § 3º ao artigo 1º da Lei nº 10.245, de 4 de setembro de 2012 que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 1888/2021

30/09/2021
Decreto Legislativo

Dispõe sobre a criação do Selo 'Amigo Lixo Zero' e dá outras providências.

Resolução nº 496/2021

30/09/2021
Resolução

Dispõe sobre a denominação de Espaço de Leitura Criativa “Professor JORGE NARCISO DE MATOS” a uma dependência desta Edilidade.

Resolução nº 495/2021

30/09/2021
Resolução

Institui o Laboratório de Inovação da Câmara Municipal de Sorocaba - LabLeg Sorocaba