Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre abertura de crédito especial.

Faculta o recolhimento antecipado do impôsto de transmissão “inter-vivos”, nas condições que menciona.

Dispõe sôbre doação de terrenos para o Jockey Club de Sorocaba, e dá outras providências.

Dispõe sôbre a incidência e arrecadação do impôsto territorial rural, e dá outras providências.

Dispõe sôbre denominação de “Jurandir Escábia”, a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre denominação de “Praça do Viajante” a logradouro Público.