Para pesquisar termos exatos, utilize as palavras-chaves entre aspas,
p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 05/1947

01/10/1947
Lei Ordinária

Dispõe sôbre abertura de crédito especial de Cr$ 9.000,00.

Lei Ordinária nº 04/1947

01/10/1947
Lei Ordinária

Dispõe sôbre concessão de auxílio e dá outras providências. (para a construção, pelo Governo Federal, do prédio da Escola Típica Rural, bairro da Aparecida)

Lei Ordinária nº 03/1947

19/09/1947
Lei Ordinária

Dispõe sôbre concessão de Licença Prêmio aos Funcionários Municipais

Lei Ordinária nº 02/1947

17/09/1947
Lei Ordinária

Dispõe sôbre apreensão e eliminação de animais.

Lei Ordinária nº 01/1947

05/07/1947
Lei Ordinária

Autoriza a efetuar pagamento a funcionário reintegrado no Quadro e dá outras providências