Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre denominação de "Alvaro Ferreira," a uma praça da cidade.

Regulamenta o Escritório Técnico, criado pela lei nº 907, de 21 de fevereiro de 1.962.

Concede isenção do imposto territorial nos casos que menciona.

Dispõe sôbre denominação de “Emílio Kerche de Menezes", a atual rua nº4, do Jardim Isabel, nesta cidade.

Dispõe sôbre denominação de "Tenente Coronel João Carlos de Campos", a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre denominação de "Abilio Moyses", a uma via pública da cidade.