Pesquisa de Legislação

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, do Govêrno do Estado, a gleba devoluta denominada “Vila Eden”, neste Município, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Beneficente Sociedade União Protetora dos Empregados da Estrada de Ferro Sorocabana.

Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 525, de 30/10/1957. (Rua Maria Candida)

Denomina “Angelino de Góes Filho”, uma via pública da cidade.

Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar um empréstimo com a Caixa Econômica do Estado, e dá outras providências.

Denomina “Gustavo Ventrella”, uma via pública da cidade.