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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 128/1949

12/08/1949
Lei Ordinária

Dispõe sôbre a criação do Departamento de Educação Física. (para difundir a prática dos esportes no município)

Lei Ordinária nº 127/1949

12/08/1949
Lei Ordinária

Dispõe sôbre modificação do decreto lei municipal nº 168, de 31 de dezembro de 1946. (modifica o parágrafo único do artigo 2.º: “filhos de qualquer condição, os enteados, os adotivos e os legalmente tutelados, desde que órfãos ou filhos de pais inválidos)

Lei Ordinária nº 126/1949

12/07/1949
Lei Ordinária

Dispõe sôbre a criação da Taxa de Educação e dá outras providencias. (para instalação de uma Faculdade de Medicina e da Assistência à Infância)

Lei Ordinária nº 125/1949

12/07/1949
Lei Ordinária

Dispõe sôbre denominação dos cemitérios da cidade. (Saudade - antigo Cemitério da Cidade e Consolação ao antigo Cemitério da Árvore Grande)

Lei Ordinária nº 124/1949

12/07/1949
Lei Ordinária

Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua 8 de Maio, Santa Rosália, última travessa da Rua Santa Rosália)

Lei Ordinária nº 123/1949

12/07/1949
Lei Ordinária

Dispõe sôbre desapropriação de imóvel, e da outras providências. (prolongamento da Rua da Penha até a Rua Francisco Ferreira Leão)