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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 70/1948

20/10/1948
Lei Ordinária

Cria o imposto de 5% sôbre a produção efetiva de minérios no Município de Sorocaba

Lei Ordinária nº 69/1948

15/10/1948
Lei Ordinária

Cria o cinema Educativo nas escolas primárias, e dá outras providências

Lei Ordinária nº 68/1948

15/10/1948
Lei Ordinária

Dispõe sôbre doação de imóvel. (construção do edifício da Cadeia e Delegacia Regional de Polícia)

Lei Ordinária nº 67/1948

15/10/1948
Lei Ordinária

Dispõe sôbre abertura de Crédito especial.

Lei Ordinária nº 66/1948

15/10/1948
Lei Ordinária

Altera o disposto na letra “a” do § único, art. 2º, do Decreto-Lei n.30, de 15 de fevereiro de 1941. (funcionamento de salões de barbeiros e cabeleireiros)

Lei Ordinária nº 65/1948

13/10/1948
Lei Ordinária

Modifica o Decreto-Lei n.167 de 31 de dezembro de 1946, e a Lei n. 6, de 22 de outubro de 1947, sobre a taxa de licença pública.