Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre abertura de crédito especial.

Modifica os artigos 2º e 3º da Lei nº 712, de 12 de abril de 1960. (Reorganiza os serviços da Prefeitura Municipal e cria cargos)

Dispõe sôbre denominação de "Joaquim Gregório de Oliveira", a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre instituição da Comissão do Plano Diretor do Município.

Dispõe sôbre regulamentação de licença de funcionário, para efeito de contagem de tempo ou aposentadoria.

Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o Instituto de Previdência para Funcionamento do Ginásio Estadual de Votorantim.