Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre denominação de "Victor Gomes Corrêa", a uma via pública dá cidade.

Denomina "Humberto Reale", uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre isenção de impostos aos faccionistas.

Dispõe sôbre extensão dos benefícios da lei nº 729, de 1º de setembro de 1960, aos servidores que trabalham com formicida.

Denomina "Ovídio Godinho", uma rua do Distrito de Votorantim.

Dispõe sôbre abertura de crédito especial.