Pesquisa de Legislação

Revoga a Lei nº 660, de 18 de agosto de 1959. (Imposto e Taxas)

Dispõe sôbre denominação de "Ramon Haro Martins", a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre denominação de "Gastão Vidigal", a uma via pública da cidade.

Altera a lei nº 743, de 7 de novembro de 1960. (preenchimento de vagas no quadro do funcionalismo da Prefeitura)

Dispõe sôbre fixação de novas tabelas para cobrança das taxas que menciona.

Dispõe sôbre um empréstimo de Cr$ 108.500.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.