Pesquisa de Legislação

Declara de utilidade pública o Patronato Sorocaba.

Revoga a Lei nº 694, de 30 de dezembro de 1959. (Estende aos servidores da Prefeitura, que específica, os benefícios da Lei n. 386)

Altera dispositivos da Lei nº 585, de 9/8/58, e cria cargos e novos padrões de vencimentos.

Dispõe sôbre permuta de imóveis.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública o Centro Acadêmico “ Rubino de Oliveira “, da Faculdade de Direito de Sorocaba.

Estabelece juros moratórios aos contribuintes em atrazo.