Pesquisa de Legislação

Transforma em recanto de recreação infantil a Praça da Bandeira.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública de um terreno, para desapropriação.

Dispõe sôbre concessão de auxílio, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Casa da Operária “Nossa Senhora de Fátima”.

Dispõe sôbre criação do Parque Infantil Maria do Carmo Moreira, para servir as Vilas Melges e Fiori, e dá outras providências.

Dispõe sôbre criação de cargos, e dá outras providências.