Pesquisa de Legislação

Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar um empréstimo com a Caixa Econômica do Estado, e dá outras providências.

Denomina “Gustavo Ventrella”, uma via pública da cidade.

Denomina “Camilo José Cury”, uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre autorização para o Município firmar contrato com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, para efeito da concessão de empréstimo aos servidores municipais.

Altera a taxa adicional criada pela lei n° 126, e dá outras providências. (criação da Taxa de Educação para instalação de uma Faculdade de Medicina e da Assistência à Infância)

Denomina “Prof. Enéas Proença Arruda” uma via pública da cidade.