Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre abertura de crédito especial.

Dispõe sôbre criação da Comissão Municipal de Expansão Cultural.

Dispõe sôbre doação de terreno à associação Protetora dos Insanos de Sorocaba.

Dispõe sôbre a abertura de crédito especial.

Dispõe sôbre obrigatoriedade de dedetização nas casas de espetáculos teatrais, cinematográficos, circense e outras.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública de terrenos, para desapropriação.