Pesquisa de Legislação

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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 101/1949

04/05/1949
Lei Ordinária

Dispõe sôbre a construção de um Ginásio de Esportes, e dá outras providencias

Lei Ordinária nº 100/1949

28/04/1949
Lei Ordinária

Dispõe sôbre abertura de crédito especial. (resgate de dívidas e despesas com desapropriações)

Lei Ordinária nº 99/1949

28/04/1949
Lei Ordinária

Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar a execução de 87.900 m2 de calçamento, e dá outras providencias

Lei Ordinária nº 98/1949

23/04/1949
Lei Ordinária

Autoriza o cancelamento de débitos fiscais até a importância de Cr$100,00

Lei Ordinária nº 97/1949

30/03/1949
Lei Ordinária

Dispõe sôbre o aumento das tarifas do serviço telefônico

Lei Ordinária nº 96/1949

30/03/1949
Lei Ordinária

Dispõe sôbre doação de imóvel à Bandeira Paulista contra a Tuberculose e ao Governo do Estado, para construção do Hospital Regional da Divisão de Tuberculose.