Para pesquisar termos exatos, utilize as palavras-chaves entre aspas,
p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 408/1955

22/09/1955
Lei Ordinária

Dispõe sôbre a obrigatoriedade de colocação de tubos de escapamento nos ônibus.

Lei Ordinária nº 407/1955

16/09/1955
Lei Ordinária

Dispõe sôbre abertura de crédito especial.

Lei Ordinária nº 406/1955

31/08/1955
Lei Ordinária

Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua Rafael Laino)

Lei Ordinária nº 405/1955

31/08/1955
Lei Ordinária

Dispõe sôbre doação de bens móveis e semovente.

Lei Ordinária nº 404/1955

03/06/1955
Lei Ordinária

Dispõe sôbre criação de cargo. (Professor de Educação Normal)

Lei Ordinária nº 403/1955

02/06/1955
Lei Ordinária

Dispõe sôbre desapropriação de terreno. (destinados a abertura, em prolongamento, da rua Brigadeiro Tobias até a rua Cel. José Prestes)