Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre regulamentação dos serviços do Matadouro Municipal, e dá outras providências

Cria o imposto de 5% sôbre a produção efetiva de minérios no Município de Sorocaba

Cria o cinema Educativo nas escolas primárias, e dá outras providências

Dispõe sôbre doação de imóvel. (construção do edifício da Cadeia e Delegacia Regional de Polícia)

Dispõe sôbre abertura de Crédito especial.

Altera o disposto na letra “a” do § único, art. 2º, do Decreto-Lei n.30, de 15 de fevereiro de 1941. (funcionamento de salões de barbeiros e cabeleireiros)