Modifica o Decreto-Lei n.167 de 31 de dezembro de 1946, e a Lei n. 6, de 22 de outubro de 1947, sobre a taxa de licença pública.
Estabelece meios para a construção do Estádio Municipal, e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a amparar, moral e financeiramente, a cooperativa Agrícola de Sorocaba.
Autoriza a execução dos serviços de água e esgôtos na séde do Distrito de Salto de Pirapóra.
Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua João Ferreira da Silva)
Aprovada planos de abertura de três avenidas e prolongamento da Rua Santa Rosália.