Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre doação de terreno à associação Protetora dos Insanos de Sorocaba.

Dispõe sôbre a abertura de crédito especial.

Dispõe sôbre obrigatoriedade de dedetização nas casas de espetáculos teatrais, cinematográficos, circense e outras.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública de terrenos, para desapropriação.

Autoriza aos funcionários municipais a conservação da metade de licença-prêmio em vantagens pecuniárias, nas condições que especifica.

Dispõe sôbre desapropriação de imóveis.