Pesquisa de Legislação

Altera o § único do Artigo 1º, da lei nº 175. (dispõe sobre colocação de barracas em local público)

Dispõe sôbre abertura de concorrência pública para exploração dos serviços de transportes coletivos urbanos e inter-distritais do Município, por meio de ônibus.

Institui e aprova a Bandeira de Sorocaba.

Estabelece a zona central da cidade e dispõe sôbre construção na mesma.

Altera os artigos 1º e 8º da lei nº 333 de 22/9/1953, e dá outras providências. (isenção de impostos e taxas de emolumentos para construção de passeios, muros ou pequenas modificações em fachadas de prédios)

Dispõe sôbre a fiscalização do Imposto de Industrias e Profissões, de Licenças Comercial e Especial e de Publicidade, e dá outras providências.