Pesquisa de Legislação

Dá nova redação ao artigo 22 de seus parágrafos, da Lei nº 162, de 18/8/1950. (Código de Obras)

Dispõe sôbre a regulamentação de abastecimento de água e da outras providências.

Dispõe sôbre concessão de auxílio. (ao Albergue Noturno, anexo ao Asilo de Mendicidade S. Vicente de Paulo)

Altera determinação do Código de Obras.

Dispõe sôbre regalias a servidor municipal que tenha prestado serviço à revolução constitucionalista de 1932.

Dispõe sôbre alteração do artigo 1º da Lei n. 21, de 5/3/1948 e do artigo 308, da Lei n.162, de 18/8/1950 - Código de Obras.