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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 12444/2021

17/11/2021
Lei Ordinária

Inclui o inciso VII, no art. 5º, da Lei nº 10.245, de 4 de setembro de 2012, que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12443/2021

17/11/2021
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de vias públicas, revogação expressa da Lei nº 12.257, de 2 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12442/2021

17/11/2021
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de "Antonio de Jesus” a uma via pública e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12441/2021

17/11/2021
Lei Ordinária

Dispõe sobre a atualização dos dados dos Conselhos Municipais no sítio eletrônico (site) oficial da Prefeitura na internet, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12440/2021

17/11/2021
Lei Ordinária

Declara de Utilidade Pública a Associação Social Comunidade de Amor - ASCA.

Lei Ordinária nº 12439/2021

17/11/2021
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de "Maria Esther Silveira da Costa" a uma via pública e dá outras providências.