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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 12163/2020

03/01/2020
Lei Ordinária

Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar o fato aos órgãos municipais competentes, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12162/2019

27/12/2019
Lei Ordinária

Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público dominial ao Grupo Escoteiro Santana e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12161/2019

26/12/2019
Lei Ordinária

Declara de Utilidade Pública a “APS - ASSOCIAÇÃO PARADESPORTIVA DE SOROCABA” e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12160/2019

26/12/2019
Lei Ordinária

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020.

Lei Ordinária nº 12159/2019

19/12/2019
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de “CLÁUDIO PEZATTO” a uma via pública e dá outras providên­cias.

Lei Ordinária nº 12158/2019

19/12/2019
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de “EROTIDES MARTINS RODRIGUES” a uma via pública e dá out­ras providências.