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Vereador solicita informações sobre cargos em comissão para pessoas com deficiência


O vereador Anselmo Neto (PSDB), por meio de requerimento aprovado na Câmara Municipal, solicita informações ao Executivo sobre a quantidade de cargos em comissão existentes na Prefeitura Municipal e qual a porcentagem desses cargos que é destinada a pessoas com deficiência. Anselmo Neto lembra que a Lei Municipal 11.417 de 21 de setembro de 2016, em seu artigo 30, inciso III, prevê que o Município de Sorocaba deverá “assegurar a efetiva participação da pessoa com deficiência nos concursos públicos municipais”, conforme a legislação vigente, também “reservando percentual para os cargos...

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