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TRIBUNA SOCIAL

 

A Tribuna Social foi instituída através da Resolução nº 473/2019.

 

Ela constitui instrumento de participação popular nas políticas públicas utilizando o espação da Tribuna da Câmara Municipal de Sorocaba, ao final do Primeiro Expediente das Sessões Ordinárias, para expor questões de relevância à população sorocabana. Nesse espaço as entidades, meios sociais ou coletivos podem se inscrever e indicar um orador para fazer seu discurso.

 

Podem utilizar a tribuna representante dos seguintes meios sociais e coletivos:

  • I – organizações não governamentais;
  • II – organizações sociais;
  • III – organizações da sociedade civil;
  • IV – organizações da sociedade civil de interesse público;
  • V – associações, que tratem de matérias de interesse público;
  • VI – fundações, que tratem de matérias de interesse público;
  • VII – sociedades, que tratem de matérias de interesse público;
  • VIII – entidades de classe;
  • IX – entidades estudantis;
  • X – entidades sindicais;
  • XI – partidos políticos;
  • XII – organizações religiosas.

 

Para utilizar a Tribuna Popular, o solicitante deve:

  • Preencher o Requerimento disponível no Protocolo Geral ou no link acima.
  • Protocolar o Requerimento, juntamente com os documentos solicitados, no Protocolo Geral da Câmara.

 

Documentos necessários:

  • RG ou CNH e comprovante de endereço do Orador indicado pela entidade;
  • Ata da posse da atual diretoria da entidade (ou documento que identifique sua atual diretoria).

 

Do agendamento:

  • Após o protocolo do Requerimento, análise da documentação apresentada e deferimento do Presidente da Casa, o Expediente Legislativo da Câmara Municipal entrará em contato com a solicitante para informar a data disponível para utilização da tribuna.

 

ATENÇÃO:

  • Todos os pedidos de utilização da tribuna dependem da aprovação do Presidente da Câmara.
  • Para apresentar material audiovisual durante a Tribuna Popular, o solicitante deve entregar o conteúdo em pendrive ou cd para a TV Legislativa, com 2 dias de antecedência.
  • A utilização da Tribuna Popular pela mesma entidade, só poderá acontecer após o decurso de 90 (noventa) dias do uso anterior.
  • A Tribuna Social ficará suspensa durante o período eleitoral.