Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Promulgação: 12/06/2013
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 29/08/2012

Cria o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do município de Sorocaba e dá outras providências.


Tem matéria versada na Lei


Data: 08/01/2015

Inclui o Projeto de Parceria Público-Privada para a implementação e Operação do Hospital de Clínicas de Sorocaba no Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento decorrentes do Projeto, e dá outras providências.

Data: 03/10/2013

Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.