Altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.856, de 27 de agosto de 2009, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA, revoga expressamente a Lei nº 8.896, de 8 de setembro de 2009 e dá outras providências.

Promulgação: 18/09/2013
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 27/08/2009
Lei: 8856/2009

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.


Revoga a Lei


Data: 08/09/2009
Lei: 8896/2009

Altera a redação do artigo 3º, da Lei nº 8.856, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.