Fixa o novo piso salarial dos servidores da Administração Pública do município de Sorocaba, dispõe sobre o adicional de insalubridade e dá outras providências.

Promulgação: 02/06/2014
Tipo: Lei Ordinária

Revoga a Lei


Data: 02/07/1993
Lei: 4282/1993

Altera o artigo 1º da lei nº 3.317, de 5 de julho de 1990 e dá outras providências. (fixação de piso salarial da Prefeitura Municipal, para pagamento de adicional de insalubridade)

Data: 05/07/1990
Lei: 3317/1990

Dispõe sobre fixação de piso salarial da Prefeitura Municipal, para pagamento de adicional de insalubridade e dá outras providências.


Tem matéria versada na Lei


Data: 10/09/2014

Acrescenta dispositivo e altera a redação do art. 16, da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; altera a classificação do cargo de Ascensorista; amplia cargos do quadro permanente da Administração Direta; altera súmula de atribuições e dá outras providências.


Versa sobre matéria da Lei


Data: 24/05/2011
Lei: 9587/2011

Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

Data: 27/12/2007
Lei: 8348/2007

Cria, amplia, extingue e regulamenta cargos do Quadro Permanente da Administração Direta e Autárquica e dá outras providências.