Lei Ordinária nº 11482/2016 - Alterações

Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário decorrente de lançamento de ofício, cria o Conselho Municipal de Tributos e dá outras providências.
Promulgação: 28/12/2016
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 02/05/2005
Lei: 7370/2005

Reorganiza a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Data: 16/11/1998
Lei: 5809/1998

Dispõe sobre procedimentos administrativos tributários e dá outras providências.
Data: 13/11/1995
Lei: 4994/1995

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Versa sobre matéria da Lei

Data: 04/12/1991
Lei: 3804/1991

Dispõe sobre a incorporação de um décimo da diferença de remuneração estabelecida pelo § 2º do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e dá outras providências.