Reorganiza os serviços da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Promulgação: 09/08/1958
Tipo: Lei Ordinária

Alterada pela Lei


Data: 17/06/1964
Lei: 1246/1964

Reorganiza o ensino primário municipal e dá outras providencias.

Data: 20/05/1964
Lei: 1235/1964

Extingue e cria cargo no funcionalismo público municipal.

Data: 20/05/1964
Lei: 1238/1964

Altera o padrão de vencimento do cargo de Médico-Veterinário.

Data: 24/12/1963
Lei: 1200/1963

Institui o “Regime Especial de Dedicação ao Cargo”, aos fiscais de Comércio da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Data: 11/12/1963
Lei: 1181/1963

Dispõe sôbre criação de cargo. (Professor de Educação Física)

Data: 28/11/1963
Lei: 1173/1963

Cria, na Tabela I - Cargos Isolados de Provimento Efetivo, integrante da Lei nº 585, de 9/8/1958, seis cargos de “Fiscal de Comércio”.

Data: 25/11/1963
Lei: 1159/1963

Dispõe sôbre criação de um Parque Infantil em Votocel, e dá outras providências.

Data: 25/11/1963
Lei: 1160/1963

Reestrutura a organização dos serviços municipais, e dá outras providências.

Data: 25/11/1963
Lei: 1161/1963

Dispõe sôbre criação do Parque Infantil de Santa Helena, e dá outras providências.

Data: 04/07/1963
Lei: 1124/1963

Cria um cargo de motorista da diretoria de Engenharia, na Tabela I, o quadro de funcionários instituído pela lei nº 585, de 9/8/58, e dá outras providências.

Data: 24/06/1963
Lei: 1110/1963

Dispõe sôbre criação do ginásio municipal do Bairro de São Felipe, e dá outras providências.

Data: 03/06/1963
Lei: 1096/1963

Cria dois cargos de Motoristas do Gabinete do Prefeito, na Tabela I, do quadro de funcionários instituido pela Lei nº 585, de 9/8/1958, e dá outras providências.

Data: 16/10/1962
Lei: 1002/1962

Altera a escala de padrão de vencimentos do funcionalismo público municipal, instituida pelo artigo 32 da Lei nº 585, de 9 de agôsto de 1958, e concede aumento aos servidores municipais pessoal variável, e da outras providências.

Data: 05/10/1962
Lei: 996/1962

Dispõe sôbre alteração de padrão de vencimentos do cargo de Telefonista.

Data: 16/06/1962
Lei: 962/1962

Lei nº 962 ---> Dispõe sôbre criação de parque infantil, na Vila Assis, e dá outras providências. Lei nº 962-A ---> Dispõe sôbre modificação do artigo 1º da lei nº 646, de 8 de junho de 1959. (concessão de favores à Casa do Trabalhador)

Data: 08/05/1962
Lei: 938/1962

Declara extinto o Ginásio Municipal de Vila Sant’ana, e dá outras providências.

Data: 21/02/1962
Lei: 908/1962

Dispõe sôbre criação e instalação de ambulatório médico no distrito de Votorantim, e dá outras providências.

Data: 16/12/1961
Lei: 883/1961

Dispõe sôbre aumento de vencimentos do funcionalismo municipal, previstas na escala de padrões instituída pelo artigo nº 32, da Lei nº 585, de 9 de agôsto de 1958, alterada pela Lei nº 756, de 24 de dezembro de 1960, bem como os salários do pessoal - variável, e dá outras providências.

Data: 08/11/1961
Lei: 865/1961

Dispõe sôbre extinção de cargos, e dá outras providências.

Data: 14/08/1961
Lei: 819/1961

Extingue e cria cargos no funcionalismo público municipal e estabelece vantagem.

Data: 24/12/1960
Lei: 756/1960

Aumenta vencimentos do funcionalismo público municipal, previstos na escala de padrões instituída pelo artigo 32, da Lei nº 585, de 9 de agosto de 1958, bem com o salário família e os salários do pessoal variável.

Data: 16/08/1960
Lei: 726/1960

Dispõe sôbre alteração de padrões de vencimentos.

Data: 12/04/1960
Lei: 712/1960

Altera dispositivos da Lei nº 585, de 9/8/58, e cria cargos e novos padrões de vencimentos.

Data: 29/02/1960
Lei: 708/1960

Dispõe sôbre criação de cargos.

Data: 30/12/1959
Lei: 693/1959

Dispõe sôbre criação de cargos.

Data: 20/05/1959
Lei: 640/1959

Dispõe sôbre modificação de denominação de cargo na Tabela I da Lei nº 585, de 9 de agôsto de 1958.

Data: 18/12/1958
Lei: 612/1958

Transforma em recanto de recreação infantil a Praça da Bandeira.

Data: 12/12/1958
Lei: 607/1958

Dispõe sôbre criação de cargos, e dá outras providências.

Data: 28/08/1958
Lei: 587/1958

Altera o padrão de vencimentos de cargos.


Revoga a Lei


Data: 29/10/1954
Lei: 379/1954

Dispõe sôbre reorganização dos serviços municipais, e dá outras providências.


Tem matéria versada na Lei


Data: 12/12/1958
Lei: 608/1958

Dispõe sôbre criação do Parque Infantil Maria do Carmo Moreira, para servir as Vilas Melges e Fiori, e dá outras providências.