Dispõe sobre alteração dos parágrafos do inciso I do Art. 3º da Lei nº 6.039, de 27 de outubro de 1999, que dispõe sobre a criação da assistência à saúde do servidor público municipal e dá outrasprovidências.

Promulgação: 08/03/2006
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 27/10/1999
Lei: 6039/1999

Dispõe sobre a criação da Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal de Sorocaba e dá outras providências.