Altera a Minuta do Termo de Convênio que faz parte integrante da Lei nº 6.451, de 27 de agosto de 2001 e dá outras providências. (convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, visando à locação de imóveis destinados à instalação e funcionamento de dependências policiais e policiais militares)

Promulgação: 29/05/2007
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 27/08/2001
Lei: 6451/2001

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, visando à locação de imóveis destinados à instalação e funcionamento de dependências policiais e policiais militares e dá outras providências.